A lei Felca entrou em vigor em 17/03/2026, e o que muitos diziam que não entraria em atrito com o mundo open source ja começou a acontecer:
1. Detalhes Técnicos do systemd (PR #40954)
Em março de 2026, o projeto systemd fundiu o Pull Request #40954, que introduz infraestrutura para conformidade com leis como a "Lei Felca" (Brasil) e AB-1043 (Califórnia).
- Campo birthDate: Foi adicionado aos registros JSON do userdb (serviço que gerencia metadados de usuários). O formato é estrito: YYYY-MM-DD.
- Mecanismo de Controle: O campo não pode ser alterado pelo próprio usuário. Apenas o administrador (root) pode defini-lo ou modificá-lo através da ferramenta homectl.
- Fluxo de Dados: O systemd apenas armazena o dado. A "ponte" para os aplicativos é feita pelo xdg-desktop-portal. Apps (como os de Flatpak) consultam esse portal, que lê o userdb e retorna apenas um "sinal de faixa etária" (ex: "menor de 18 anos"), sem revelar a data exata para o app.
- Justificativa de Lennart Poettering: O criador do systemd afirmou que o campo é opcional e que o sistema "impõe zero política", apenas fornece o campo padronizado para que outras partes do sistema (como lojas de apps) possam cumprir a lei se desejarem.
2. O Fork "Liberado" (Contra ataque da liberdade): sonicd e outros
A reação da comunidade resultou em forks imediatos no GitHub para remover essa telemetria de idade:
- Liberated systemd: Um fork liderado pelo pesquisador Jeffrey Sardina, focado em remover o que ele chama de "primeiro passo para a vigilância em massa no Linux".
Alternativas ao systemd (Inits sem systemd): A controvérsia reacendeu o interesse em sistemas de inicialização que não utilizam a arquitetura do systemd, como:
- OpenRC: Utilizado pelo Gentoo e Alpine Linux.
- runit: Utilizado pelo Void Linux.
- s6: Focado em simplicidade e supervisão de processos.
3. GrapheneOS: O Pioneiro da Recusa
O GrapheneOS emitiu uma das notas mais contundentes: declararam que o sistema continuará utilizável por qualquer pessoa no mundo sem exigir informações pessoais, identificação ou conta.
"Se os dispositivos com GrapheneOS não puderem ser vendidos em uma região devido às suas regulamentações, que assim seja." Eles argumentam que não são "policiais da internet" e que não filtram conteúdo para governos autoritários, portanto, não o farão para o Brasil ou Califórnia.
4. Arch Linux 32 e Bazzite: O Bloqueio por IP, e rollback do firewall
Diferente do Arch principal, o Arch Linux 32 e o projeto Bazzite adotaram uma postura de autodefesa jurídica: começaram a bloquear endereços IP brasileiros. A justificativa é que, como projetos comunitários sem fins lucrativos, eles não possuem recursos para pagar APIs de verificação de identidade ou arcar com as multas de até R$ 50 milhões previstas na lei brasileira.
Aparentemente não durou muito pois ele já voltaram a liberar o acesso ao nosso querido Brasil, e o Bazzite com uma vergonhosa nota de que alguém aplicou uma regra WAF na Cloud Flare "sem querer". Sei lá a coisa tá maluca mesmo, então tanto faz.
5. Devuan, Artix e Void Linux: A Luta contra o "Systemd"
Essas distros (especialmente Devuan e Artix) se posicionam contra a integração de campos de "data de nascimento" que foram recentemente fundidos ao systemd (o sistema de inicialização de muitas distros).
- Artix: Afirmou que nunca exigirá identificação do usuário.
- Devuan: Criou um script que altera o arquivo /etc/os-release para marcar o status de conformidade como "flagrantly noncompliant" (flagrantemente não conforme) como forma de protesto.
Estou nesse momento migrando para Artix, ainda não decidi qual windown manager usarei, mas to pensando aqui em um tiling manager legal.
O Devuan esta simplesmente dizendo que não vai se adequar a essa "espionagem forçada".
6. FreeDOS e DB48X: A Barreira Técnica
- FreeDOS: Os mantenedores afirmam que o sistema é tecnicamente incapaz de implementar tal medida. Por ser um sistema monousuário de 16 bits sem stack de rede moderno nativo, a exigência é considerada um "absurdo técnico".
- DB48X (Firmware de Calculadora): Emitiu um aviso legal proibindo o uso na Califórnia e no Brasil, ironizando que "não faz sentido pedir idade para usar uma calculadora científica".
Tem nem o que comentar aqui né.
7. Ageless Linux: O Fork de Protesto
Não é uma distro completa, mas um script de protesto baseado no Debian. Ele reconfigura o sistema para remover qualquer menção ou infraestrutura que facilite a sinalização de idade, servindo como uma ferramenta para usuários que desejam "limpar" seus sistemas de rastros de conformidade.
8. Garuda, Slackware e Vendefoul Wolf
- Garuda Linux: Segue a linha do Arch: "Não à verificação de idade fora de requisitos legais estritos", mas mantém o sistema aberto, delegando a responsabilidade ao usuário.
- Slackware: O posicionamento de Patrick Volkerding (líder do projeto) costuma ser de manter o sistema o mais simples possível. A comunidade Slackware vê a lei como "surveillance creep" (avanço da vigilância) e se recusa a adicionar código de rastreio ao instalador clássico.
- Vendefoul Wolf: Essa distro focada em privacidade e de-bloating seguiu o caminho do GrapheneOS, removendo por padrão qualquer binário do systemd que contenha os novos campos de metadados de idade.
O Slackware eu ja tinha cantando a bola la no meu twitter/x que jamais se adequaria a um negocio desse, alias o próprio nome ja diz "slack".
9. Minha opinião
Acredito que nenhuma distro deveria ser obrigada a entrar em conformidade. Os alvos deveriam ser as redes sociais, onde os problemas de fato ocorrem. Até agora, não vi movimentação de sites de conteúdo adulto para se adequarem com o mesmo rigor.
Onde é mais fácil uma criança sofrer danos: em redes sociais e sites pornográficos ou em uma distro Linux que mal tem jogos para atrair o público infantil? Como uma plataforma permite que uma criança passe o cartão para comprar créditos ou acessar conteúdos restritos?
Existem formas mais inteligentes de resolver isso, mas, como tudo no Brasil, as leis são feitas às pressas para sanar demandas imediatas, mesmo que se tornem inviáveis no futuro. No momento, resta-nos acompanhar os desdobramentos e tentar nos blindar contra esse cenário digno de 1984.
